1. É o processo de levantamento, avaliação e partilha dos bens deixados por alguém após a morte.
2. Pode ser:
   • Judicial: obrigatório quando há herdeiros incapazes ou desacordo.
   • Extrajudicial: feito em cartório, se todos forem maiores, capazes e estiverem de acordo.

• Herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais) e cônjuge ou companheiro sobrevivente.
• O cônjuge sobrevivente participa da herança conforme o regime de bens adotado no casamento.
• Se não houver herdeiros necessários, a herança pode ser deixada integralmente a outras pessoas por testamento.

• É um ato unilateral, pessoal e revogável, onde o testador dispõe de até 50% de seu patrimônio (parte disponível).
• Os outros 50% são obrigatoriamente destinados aos herdeiros necessários.
• Existem várias formas de testamento (público, cerrado, particular), todas reguladas pelo Código Civil.

• O cônjuge ou companheiro sobrevivente, se residia no imóvel da família, tem direito de continuar morando nele, independentemente de ser meeiro ou herdeiro.
• Esse direito está no art. 1.831 do Código Civil e independe de testamento ou inventário.
• O imóvel deve ser o único destinado à moradia da família, e não pode ser vendido pelos demais herdeiros enquanto o cônjuge vivo residir nele.

O sistema sucessório brasileiro busca proteger a família, garantir a vontade do falecido, respeitar os herdeiros legais e assegurar a dignidade do cônjuge sobrevivente, inclusive com o direito de permanecer na residência familiar.