A Lei nº 11.804/2008 regula os alimentos gravídicos, devidos durante a gravidez.

A finalidade é assegurar que a gestante tenha recursos para custear despesas com o próprio sustento e com o bebê ainda não nascido.

1. O pai presumido é o responsável pelo pagamento.
2. A gestante deve apresentar indícios mínimos da paternidade, como mensagens, fotos, testemunhos ou relacionamento anterior.
3. O juiz pode determinar a obrigação mesmo antes do nascimento, com base nesses indícios.

• Despesas médicas e hospitalares.
• Alimentação especial, exames, medicamentos.
• Itens de enxoval, móveis, roupas e cuidados básicos para o bebê.
• Transporte e assistência com consultas.

1. A gestante deve ingressar com ação judicial com pedido de alimentos gravídicos.
2. O juiz pode conceder alimentos provisórios de forma liminar (urgente), sem necessidade de prova definitiva da paternidade.
3. Após o nascimento, os alimentos são convertidos em pensão alimentícia tradicional, mediante revisão judicial.

A mulher grávida tem direito a apoio financeiro do pai do nascituro, garantindo sua dignidade e a proteção da criança desde o ventre. A legislação brasileira resguarda esse direito com base na solidariedade familiar e no princípio da dignidade da pessoa humana.